Maria Cibele Crepaldi Affonso dos Santos
Sócia
Nomeada pela Chambers Latin America como uma das melhores advogadas na área Corporate e é reconhecida como uma das melhores advogadas do Brasil nas áreas de Corporate e M&A pela The Legal 500 Latin America e pela LACCA.
Membro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seções de São Paulo e do Rio de Janeiro e da American Bar Association – Sections of International Law, Antitrust and Business.
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Publicações
Debate sobre LGPD – Lei Geral de Proteção de dados (Lei 13.709/2018)
O escritório Costa Tavares Paes promoveu, no último dia 04 de setembro, um encontro com representantes das maiores seguradoras do Brasil para debater os impactos da Lei 13.709/2018 – mais conhecida como LGPD – Lei Geral de Proteção de dados – na atuação das empresas do mercado securitário. As seguradoras compõem um dos principais nichos […]
Arbitragem no direito da concorrência: Cade tem incluído previsão do procedimento nos ac…
O direito da concorrência tem como função principal a promoção da livre concorrência, por meio da prevenção e repressão das infrações contra a ordem econômica. Nesse sentido, a Lei 12.529/11, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência — do qual o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é parte —, dispõe em seu […]
Direito de família: arbitragem pode ter papel relevante nas questões sucessórias e de fa…
A legislação brasileira — mais especificamente o artigo 852 do Código Civil — afasta o compromisso como forma de resolução de litígios quando estão envolvidas questões de direito pessoal de família que não tenham caráter estritamente patrimonial. Ocorre que essa limitação, por si só, não é mais capaz de afastar completamente o instituto da arbitragem, […]
Escolhas que fazem a diferença
Em prol do sucesso da arbitragem, partes devem estabelecer procedimentos aplicáveis O sucesso de uma arbitragem e um melhor aproveitamento das vantagens que pode oferecer estão diretamente relacionados às estratégias e escolhas processuais e procedimentais feitas pelas partes do contrato e/ou do litígio. O primeiro momento determinante para o êxito de um procedimento arbitral certamente […]
Conflitos Societários
As especificidades dos conflitos societários encontram na arbitragem um instrumento apto para sanar as mais diversas situações de forma ágil e discreta e também mais eficiente do que o Judiciário — considerando-se a provável especialização dos árbitros em relação às matérias em disputa. É por essas razões que tem aumentado a quantidade de instrumentos societários […]
Garantia de confidencialidade
Mesmo quando optam por um caminho alternativo ao Poder Judiciário para solucionar conflitos, as empresas podem discutir segredos corporativos com o devido sigilo e, simultaneamente, preservar sua imagem em relação aos efeitos desfavoráveis que litígios judiciais costumam causar. A confidencialidade — ou, ao menos, a discrição — é um corolário e uma garantia da escolha […]
Como comparar custos para fazer a melhor escolha
A preocupação com os altos custos eventualmente vinculados a um procedimento arbitral pode representar um obstáculo no momento em que as partes discutem a inclusão de uma cláusula compromissória no contrato. Pesquisa do Comitê Brasileiro de Arbitragem tentou descobrir se diversos usuários identificavam a existência de desvantagens nesse método de resolução de conflitos quando comparado […]
As vantagens de uma escolha adequada da câmara arbitral
É característica do procedimento arbitral uma ampla flexibilidade, que permite às partes selecionar muitas regras processuais e determinar prazos específicos para cada caso. Por essa razão, o bom desenvolvimento do procedimento arbitral resulta, entre outros fatores, da escolha do regulamento aplicável. Ao optarem por uma arbitragem institucional, as partes escolhem contar com o apoio e […]
Uma empresa, um senhor
Ao proteger uma empresa, como obrigada a lei, conselheiro acabará prejudicando a outra