Richard Edward Dotoli

Sócio

Recebeu o prêmio Análise Advocacia 500 como um dos advogados mais admirados do Direito Tributário nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014 e ainda pela Chambers Latin America 2017.

Professor de Pós-Graduação em Direito Tributário na Fundação Getúlio Vargas – FGV-RJ. Professor de Pós-Graduação em Direito Tributário no IBMEC/RJ. Professor de Pós-Graduação em Direito Tributário na Universidade Federal Fluminense – UFF.


FONTENELLE, SÉRGIO; LODI, RICARDO; DOTOLI, RICHARD EDWARD. ICMS e IPI. Isenções, alíquota zero, bonificações e estorno de crédito. A atual posição jurisprudencial. In: III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO RIO DE JANEIRO. Tributação, Internacionalização e Perspectivas. Homenagem ao Professor Condorcet Rezende. Rio de Janeiro: IFA Brasil, 28 mar. 2014.

FERREIRA, Richard Edward Dotoli Teixeira. A Sujeição Passiva Tributária e a Retenção de Tributos na Fonte. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008.

FERREIRA, Richard Edward Dotoli Teixeira. Tributação das operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo – Convênio ICMS n. 110/2007 – aproximações e distanciamentos entre a ADI 4171 e o RE 781.926. In: GOMES, Marcus Livio; RIBEIRO, Ricardo Lodi (coord.). A tributação na indústria do petróleo e gás natural. São Paulo: Almedina Brasil, 2016.

Atuação
Formação
  • Doutorando em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2014)
  • Mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes – UCAM (2004)
  • Pós-graduado em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas – FGV (1999)
  • Formado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (1996)
Reconhecimentos
  • Reconhecido como um dos advogados mais admirados do Direito Tributário nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014 pela Análise Advocacia 500
  • Reconhecido como um dos melhores advogados da região pela Chambers Latin America (2017 e 2018).

Publicações

PIS/COFINS-importação sobre serviços, locação de bens móveis e licença de uso de marcas…

No Acórdão n. 3301-004.585, os Conselheiros da 3ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do CARF trataram da incidência do PIS/Pasep e COFINS-Importação (“PIS/COFINS-Importação”) sobre serviços, locação de bens móveis e licença de uso de marcas e patentes provenientes do exterior. Relativamente aos serviços, para se verificar se os mesmos estão sujeitos a incidência do PIS/COFINS-Importação, […]

Incidência de CIDE-royalties sobre reembolso de “despesas com garantia”: descaracterizaç…

No Acórdão n. 3401-004.356, proferido pela 4ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), o contribuinte – fabricante e exportador de veículos automotores – foi autuado pelo não recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Royalties) sobre remessas efetuadas ao exterior no ano calendário de 2006. Sob a perspectiva […]

Solução de Consulta – serviço técnico e assistência técnica pagos à Suécia: não-in…

Na Solução de Consulta n. 65 de 2018 (SC 65/2018), a Receita Federal do Brasil (RFB) se manifestou sobre a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, por fonte situada no País, a pessoa jurídica domiciliada na Suécia, a título de contraprestação por serviço técnico […]

Reciprocidade internacional na desoneração da tributação de renda disposta no caput do a…

No acórdão nº 1402-002.900 de 2018, o CARF concluiu que as companhias estrangeiras de navegação marítima e aérea estão isentas do imposto sobre a renda no Brasil, desde que, no país de nacionalidade da empresa estrangeira, as companhias brasileiras também gozem da mesma prerrogativa (caput do art. 176 do RIR/99). A isenção, segundo o CARF, […]

Reembolso de despesas: ausência de documentação hábil para suportar a despesa

No acórdão nº 9101-003.377, publicado em 27 de março de 2018 no DOU, o tribunal administrativo (CARF) decidiu que, numa relação entre empresas relacionadas (no Brasil e no exterior), a empresa brasileira fez uma “contabilização atípica” das supostas despesas incorridas em nome da parte relacionada e, em razão da falta de suporte probatório para reembolso […]

Prestação de serviços de operadoras e agências de viagem

Na Solução de Consulta n. 56/ 2018 (SC n. 56/2018), publicada em 3 de abril de 2018 no DOU, a RFB respondeu consulta realizada por pessoa jurídica que atua no ramo de turismo no tocante a incidência do IRRF sobre remessas feitas ao exterior a título de cobertura de gastos pessoais de residente brasileiro em […]

Tributação aplicável sobre cessão de uso de programas de computador para armazenamento e…

A Solução de Consulta n. 29/2018 (SC n. 29/2018) manifestou entendimento da RFB no sentido de que a cessão de uso de programas de computador para armazenamento e exibição de documentos e vídeos na internet não está sujeita ao IRRF, CSLL, PIS e COFINS. A SC n. 29/2018 foi vinculada ao entendimento proferido pela RFB […]

Indenização por danos patrimoniais

Na Solução de Consulta n. 21 de 2018 (SC n. 21/2018), a Receita Federal do Brasil (RFB) se manifestou sobre a inclusão do valor de indenização por danos patrimoniais decorrentes de processo judicial na base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. O processo judicial envolveu a reparação de danos causados ao veículo acidentado […]

Ganho de capital auferido por não-residente: responsabilidade tributária do alienante em…

No Acórdão n. 2401-005.231, publicado no DOU em 14 de março de 2018, a RFB alega que houve omissão de rendimentos decorrente de ganho de capital na alienação de imóvel no Brasil de alienante residente no exterior, com procuradora no Brasil (autuada), em 19 de junho de 2000. A RFB determinou a residência da alienante […]

CARF decide favoravelmente sobre redução de capital a valor contábil seguida de alienaçã…

No Acórdão 1301-002.761 (Caso FMA), publicado no Diário da Oficial da União (DOU) em 14 de março de 2018, a Receita Federal Brasileira (RFB) desconsiderou juridicamente a alienação de participação acionária em pessoa jurídica (PJ2) recebida por pessoas físicas dos sócios (F1) a título de devolução do capital social a valor contábil e tributou como […]