Assessoria e consultoria na área de direito da concorrência, em atos de concentração econômica e por meio da representação de clientes em processos que apuram infrações à ordem econômica. Elaboração dos documentos necessários para protocolo da notificação prévia de atos de concentração econômica, acompanhamento do seu processamento perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Patrocínio e acompanhamento dos processos que apuram infrações à ordem econômica; negociação de acordos de leniência e de termos de compromisso de cessação de práticas. Assessoria com relação a programas de compliance, mediante a orientação do melhor programa para atender as necessidades do cliente, a estruturação e elaboração do mesmo, auditoria dos procedimentos e controles adotados pelo cliente e sugestões de aprimoramento, bem como a realização de treinamento com os colaboradores sobre o programa e o seu cumprimento.

Publicações

Arbitragem no direito da concorrência: Cade tem incluído previsão do procedimento nos ac…

O direito da concorrência tem como função principal a promoção da livre concorrência, por meio da prevenção e repressão das infrações contra a ordem econômica. Nesse sentido, a Lei 12.529/11, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência — do qual o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é parte —, dispõe em seu […]