Prestação de serviços jurídicos para empresas do setor de aviação, em matérias de naturezas diversas, tais como atuação contenciosa, nas esferas arbitral e judicial, aconselhamento e elaboração de contratos relativos  a aquisição, financiamento e manutenção de aeronaves, peças e equipamentos e representação de clientes perante as entidades reguladoras.

 

Publicações

IN 1790/2018: Procedimento simplificado de despacho aduaneiro de bens, equipamentos e co…

A Instrução Normativa n. 1.790/2018 que disciplina a aplicação de despacho aduaneiro simplificado de bens, equipamentos e componentes aeronáuticos quando estes forem destinados a conserto, reparo, revisão e manutenção de aeronaves, bem como substituição em aeronaves (a título de garantia, reparo, revisão, manutenção, renovação ou recondicionamento), a equipamentos de aeronaves que vierem ao ou saírem do […]