Assessoria jurídica para a realizações de operações no âmbito do mercado de capitais, incluindo ofertas de valores mobiliários, tais como debêntures e commercial papers; assessoria em processos administrativos e consultas perante a Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Elaboração de instrumentos e assessoria para investimentos no mercado de capitais bem como estruturação de operações imobiliárias, tais como ofertas públicas de certificados de recebíveis imobiliários (CRIs); e estruturação de operações envolvendo derivativos. Assessoria na estruturação e constituição de fundos de investimento, tais como fundos de investimento em participações – FIPs, fundos de investimento em direitos creditórios – FIDCs, fundo de investimento imobiliário – FII e fundos de investimentos multimercados.

Publicações

CVM realiza alterações pontuais nas Instruções CVM ns. 476 e 400

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou, em 24 de agosto de 2018, a Instrução CVM 601 (“ICVM 601”) que promove alterações nas Instruções CVM 476 e 400, visando aperfeiçoar o regime vigente para as ofertas públicas com esforços restritos e regulamento a utilização de lote suplementar nessas ofertas e também nas ofertas públicas registradas. […]

CVM regulamenta as ofertas públicas de distribuição dos certificados de recebíveis do ag…

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 01 de agosto de 2018, a Instrução CVM 600 (“Instrução”) que regulamenta as ofertas públicas de distribuição dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Tal Instrução introduz regras específicas para o segmento do agronegócio e entrará em vigor em 31 de outubro de 2018. Um dos principais […]

CVM proíbe adquirir Criptomoedas por fundo de investimento

Na sexta-feira, 12 de janeiro de 2018, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) publicou o Ofício Circular nº 1/2018/CVM/SIN (OC nº 1/18), que trata do investimento em criptomoedas, por parte de fundos regulados pelo referido órgão. Foi expressamente dito que “as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros, para os efeitos do disposto no […]