Publicações

Tributação Internacional – Acordo Brasil-Bélgica

Remessas – Serviços Técnicos – Procurement (sem transferência de tecnologia) – Não-incidência de IRRF – Lucros de Empresa no Exterior […]

Tributação Internacional – Receita Federal – Remessas – IRRF – Cost-Sharing

TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL – REMESSAS – IRRF – NÃO APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA MAJORADA – REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS A COSIT, por meio […]

Programa Especial de Regularização Tributária – PERT

A Medida Provisória nº 783, de 31/05/2017, instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, novo programa de renegociação […]

Débitos Tributários – Município do Rio de Janeiro

PROGRAMA CONCILIA RIO – RETOMADA Débitos Tributários – Município do Rio de Janeiro Lei nº 6.156/2017 – Transação fiscal e […]

Aprovação Anual de Contas dos Administradores

Informamos que de acordo com a legislação societária vigente, é necessária a realização de uma reunião anual de sócios, nos […]

Terceirização e Trabalho Temporário

LEI 13.429/2017   A Lei º 13.429, que entrou em vigor em 31 de março de 2017, tem por objetivo […]

Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)

Instrução Normativa RFB 1.704/17 – Regulamentação do Regime REABERTURA DO PRAZO DE ADESÃO ATÉ 31/07/2017  Conforme já noticiado, a Lei […]

Regularização de Bens e Direitos no Exterior

Instrução Normativa RFB 1.627/2016   No último dia 15/03/2016 (terça-feira) a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº […]

Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)

REABERTURA DO PRAZO E INCLUSÃO DE NOVAS REGRASLEI Nº 13.428/2017 Foi publicada no Diário Oficial da União de 31/03/2017 a […]

Transmissão da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”)

Prazo Final para Transmissão – 05/04/2017 Encerra-se às 18:00 do próximo dia 05 de abril de 2017 o prazo para […]

Programa de Regularização Tributária (MP nº 766/2017)

Regulamentação do Regime pela RFB e PGFN   Em complementação à Medida Provisória nº 766/2017, que instituiu o Programa de […]

Decreto nº 8.950/2016

Nova Tabela do IPI – TIPI   Foi publicado em 30/12/2016 o Decreto nº 8.950/2016, estabelecendo a nova tabela do […]

Lei Complementar nº 157/2016

Alterações na Lei do Imposto Sobre Serviços – ISS   Foi publicada em 31/12/2016 a Lei Complementar nº 157, a […]

Medida Provisória nº 766/2017

Programa de Regularização Tributária – PRT   Foi publicada (05/01/2017) a Medida Provisória nº 766, que regulamenta o Programa de […]

FEEF – RJ – Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

Através do Convênio ICMS nº 42/2016, foram os Estados autorizados a criar condições para a fruição de incentivos fiscais no âmbito do ICMS, prevendo-se ainda a possibilidade de redução do montante do benefício concedido pelos mesmos.

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