Publicações

Tributação Internacional – Acordo Brasil-Rússia Contra A Bitributação

Publicado no dia 1º de agosto, a Convenção entre o Brasil e Rússia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a […]

Remessas ao Exterior – Royalties – Transferência de Tecnologia – PIS/COFINS-Importação

Foi publicada na última sexta-feira, dia 28 de julho de 2017, a Solução de Consulta COSIT nº 340/2017, que reiterou […]

Conversão da MP nº 759/2016 na Lei 13.465/2017 traz Novas Regras sobre a Alienação Fiduciária de Imóveis

Alterações na Lei nº 9.514/1997 promovidas pela Lei 13.465 de 12 de julho de 207, trazem regras importantes em relação […]

Tributação Internacional – Acordo Brasil-Canadá

IRRF 15% – SERVIÇOS TÉCNICOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA SEM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA – SOLUÇÃO DE CONSULTA – RFB Foi publicada […]

A atuação pré-contenciosa como ferramenta para prevenção de disputas em tempos de crise

Com a delonga da crise econômica –  empurrada, em certa medida, pela crise política -, a classe empresarial está lidando […]

Tributação Internacional – Acordo Brasil-Bélgica

Remessas – Serviços Técnicos – Procurement (sem transferência de tecnologia) – Não-incidência de IRRF – Lucros de Empresa no Exterior […]

Tributação Internacional – Receita Federal – Remessas – IRRF – Cost-Sharing

TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL – REMESSAS – IRRF – NÃO APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA MAJORADA – REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS A COSIT, por meio […]

Programa Especial de Regularização Tributária – PERT

A Medida Provisória nº 783, de 31/05/2017, instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, novo programa de renegociação […]

Débitos Tributários – Município do Rio de Janeiro

PROGRAMA CONCILIA RIO – RETOMADA Débitos Tributários – Município do Rio de Janeiro Lei nº 6.156/2017 – Transação fiscal e […]

Aprovação Anual de Contas dos Administradores

Informamos que de acordo com a legislação societária vigente, é necessária a realização de uma reunião anual de sócios, nos […]

Terceirização e Trabalho Temporário

LEI 13.429/2017   A Lei º 13.429, que entrou em vigor em 31 de março de 2017, tem por objetivo […]

Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)

Instrução Normativa RFB 1.704/17 – Regulamentação do Regime REABERTURA DO PRAZO DE ADESÃO ATÉ 31/07/2017  Conforme já noticiado, a Lei […]

Regularização de Bens e Direitos no Exterior

Instrução Normativa RFB 1.627/2016   No último dia 15/03/2016 (terça-feira) a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº […]

Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)

REABERTURA DO PRAZO E INCLUSÃO DE NOVAS REGRASLEI Nº 13.428/2017 Foi publicada no Diário Oficial da União de 31/03/2017 a […]

Transmissão da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”)

Prazo Final para Transmissão – 05/04/2017 Encerra-se às 18:00 do próximo dia 05 de abril de 2017 o prazo para […]

  • Página 1 de 2
  • 1
  • 2