André Gomes Leão

Advogado
Atuação
Formação
  • Pós-graduado em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas São Paulo (FGV-SP)
  • Formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Publicações

Medida Provisória 892/2019 – novas regras para as publicações obrigatórias previst…

A recém-editada Medida Provisória nº 892, de 05 de agosto de 2019 (“MP 892”), promove novas¹ alterações nas regras das publicações obrigatórias a que se submetem as sociedades anônimas. De acordo com a MP 892, que revogou a Lei nº 13.818/19 e alterou o artigo 289 da Lei nº 6.404/76, as publicações obrigatórias das sociedades […]