Carolina Xavier da Silveira Moreira

Partner

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MOREIRA, Carolina Xavier da Silveira. Os legitimados para requerer a REURB promovida sobre bem público. In: CAMBLER, Everaldo Augusto; BATISTA, Alexandre Jamal; ALVES, André Cordelli (Coord.). Estatuto fundiário brasileiro: comentários à Lei nº 13.465/17. São Paulo: Editora IASP, 2018, tomo I, p. 125-145. (Coleção Direito Privado em Debate).

MOREIRA, Carolina Xavier da Silveira. Inadimplemento absoluto e extinção das obrigações. In: MELO, Diogo Leonardo Machado de (org.). PRODIREITO: Programa de atualização em direito. Porto Alegre: Artmed Panamericana Editora, 2018. p. 103-125. (Sistema de Educação Continuada a Distância, 4).

MOREIRA, C. X. S. Direito das Obrigações no Código Civil: uma análise da estrutura normativa e respectivos reflexos positivos no processo de interpretação. In: Alexandre Jamal Batista. (Org.). Princípios, Cláusulas Gerais e Conceitos Jurídicos Indeterminados nos Institutos de Direito Privado. 1 ed. São Paulo: IASP, 2017, v. 1, p. 229-243.

Practice
Education
  • Doctorate in Civil Law from the Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (2018)
  • LLM in Civil Law at Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (2005)
  • Graduate degree in constitutional law from the Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC (2003)
  • Bachelor of Law (LLB) from the Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (2000)
  • Languages: portuguese, italian, english and spanish.

Publications

Pre-litigation action as means to prevent disputes in times of crisis

With the lingering economic crisis – pushed by the political crisis, in a certain way -, the business class is dealing with the disruption of the invisible hand of the market, which worries the economists and instigates the jurists to find solutions in order to fulfill the principle of preservation of legal acts, in spite […]

For the sake of arbitration, the respective clause must be simple and complete

Agility, confidentiality, specialization, adaptability and internationality: these characteristics are frequently found in arbitration procedures, and they help to explain why this dispute resolution method has become so popular. However, the full use of these advantages depends on the choices made by the parties throughout the arbitration procedure, starting from the arbitration clause provided in the […]