Gustavo Dezouzart
Sócio
Certificação Profissional ANBIMA-20, emitido pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais – ANBIMA. Presidente do Sub Comitê de Agente Fiduciário, vinculado ao Comitê de Finanças da ANBIMA e membro do Comitê de Finanças da ANBIMA e do Grupo de Entendimento com a Comissão de Valores Mobiliários (Dezembro/2011 a Junho/2014).
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Publicações
CVM realiza alterações pontuais nas Instruções CVM ns. 476 e 400
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou, em 24 de agosto de 2018, a Instrução CVM 601 (“ICVM 601”) que promove alterações nas Instruções CVM 476 e 400, visando aperfeiçoar o regime vigente para as ofertas públicas com esforços restritos e regulamento a utilização de lote suplementar nessas ofertas e também nas ofertas públicas registradas. […]
CVM regulamenta as ofertas públicas de distribuição dos certificados de recebíveis do ag…
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 01 de agosto de 2018, a Instrução CVM 600 (“Instrução”) que regulamenta as ofertas públicas de distribuição dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Tal Instrução introduz regras específicas para o segmento do agronegócio e entrará em vigor em 31 de outubro de 2018. Um dos principais […]
Conversão da MP nº 759/2016 na Lei 13.465/2017 traz novas regras sobre a Alienação Fiduc…
Alterações na Lei nº 9.514/1997 promovidas pela Lei 13.465 de 12 de julho de 207, trazem regras importantes em relação à alienação fiduciária de imóveis. Dentre as principais, listamos: (i) A alteração do artigo 24, parágrafo único, da Lei nº 9.514/1997 agora determina o valor mínimo do imóvel dado em alienação fiduciária para o primeiro leilão. […]