• Quem Somos
  • Atuação
  • Profissionais
  • Publicações
    • Covid-19
    • Artigos
    • Notícias
    • Comunicados
    • Eventos
  • Políticas
    • Anticorrupção
    • Privacidade
  • Contato
  • Português
  • Quem Somos
  • Atuação
  • Profissionais
  • Análises
  • Contato
  • Home
  • Quem Somos
  • Atuação
  • Profissionais
  • Publicações
  • Contato
  • Português

Direito Imobiliário

  • Gustavo Dezouzart
  • 21/07/2017

Conversão da MP nº 759/2016 na Lei 13.465/2017 traz novas regras sobre a Alienação Fiduc…

Alterações na Lei nº 9.514/1997 promovidas pela Lei 13.465 de 12 de julho de 207, trazem regras importantes em relação à alienação fiduciária de imóveis. Dentre as principais, listamos: (i) A alteração do artigo 24, parágrafo único, da Lei nº 9.514/1997 agora determina o valor mínimo do imóvel dado em alienação fiduciária para o primeiro leilão.  […]
Direito Imobiliário

Busca

Postagens recentes

  • Aviso aos Clientes: Fraude
  • Projeto de Lei 1087, de 2025: isenção IR até R$ 5 mil e medidas de compensação
  • Declaração Anual Bacen – operações de investimento estrangeiro direto
  • Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior
  • RECEITA DE CONSENSO: Solução de conflitos – Fisco x Contribuintes (Portaria RFB 467/2024)
  • Costa Tavares Paes é reconhecido pela Latin Lawyer 250
  • Global Minimum Tax (GMT) – PILLAR II – OCDE – MP 1.262/2024 e IN 2.228/2024
  • Litígio Zero (Transação Tributária) – Prazo 31/10/2024
São Paulo
Avenida Paulista
Rio de Janeiro
Avenida Ataulfo de Paiva
Brasília
Centro Empresarial Varig
    Costa Tavares Paes Advogados
    • Home
    • Quem Somos
    • Atuação
    • Profissionais
    • Publicações
    • Covid-19
    © 2018 CTP Advogados