O Ministério da Saúde, através da PORTARIA GM/MS Nº 1.999, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, anunciou a atualização da lista de doenças relacionadas ao trabalho e apontadas como responsáveis por danos à integridade física ou mental do trabalhador.
A lista de doenças relacionadas ao trabalho, que não era atualizada há 24 anos, incorporou 165 novas patologias que causam danos à integridade física ou mental do trabalhador tais como a Covid-19; doenças de saúde mental; distúrbios musculoesqueléticos; diversos tipos de cânceres e o “burnout”, ou síndrome do “esgotamento” profissional. Neste caso, entende o Ministério da Saúde, que esse “esgotamento” pode acontecer por fatores psicossociais relacionados à gestão organizacional, ao conteúdo das tarefas e às condições do ambiente corporativo.
Além disso, tratou dos transtornos mentais e a sua ligação com a violência no trabalho, ponto relevante nos últimos tempos. Claro que esses problemas podem ter origem multifatoriais, mas, de todo o modo, esse cenário evidencia o quanto é imprescindível a atuação do empregador com medidas de prevenção para evitar a exposição dos trabalhadores a certos fatores de risco.
A Portaria menciona os riscos para o desenvolvimento de doenças, bem como doenças para identificação, diagnóstico e tratamento. Com a atualização, o número de diagnósticos possíveis salta de 182 para 347.
A atualização objetiva, inclusive, facilitar o estudo da relação entre o adoecimento e o trabalho.
A Portaria vigorará a partir de 29/12/2023.
O Costa Tavares Paes Advogados está à disposição para esclarecimentos e providências relacionadas ao assunto.
O presente informativo não tem caráter de opinião legal.