Detalhes da tributação no financiamento da arbitragem

No intuito de dar continuidade à abordagem de aspectos relacionados ao third-party funding (TPF) — ou financiamento da arbitragem por terceiros — iniciada no artigo de 3 de junho, neste texto analisamos os aspectos tributários desse modelo, em que os custos da parte litigante são financiados por fundo de investimento especializado, responsável pelo suporte financeiro. […]

Arbitragem em Matéria Tributária

A arbitragem tributária já é aceita internacionalmente nos acordos contra a bitributação — casos do MPA (mutual agreement procedure), da BEPS Action 14 e do APA (advanced pricing agreement) — e também no direito interno de países — Portugal é um exemplo. No Direito brasileiro, superada a falácia de que a arbitragem violaria o princípio […]