Autor: CTP Advogados
CODIV-19 – Mercado de Capitais
Diversos são os desafios que os agentes de mercado terão que enfrentar para passar pelos turbulentos momentos que a pandemia do COVID-19 – Coronavírus – vem causando. Em função disso, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) agiu rápido e editou, nos últimos dias, orientações diversas aos participantes, bem como medidas que visam à adequação dos […]
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – Prorrogação de Prazo
Comunicamos que o Banco Central do Brasil (Bacen), em caráter extraordinário motivado pelos efeitos da pandemia de Covid-19, editou em 24 de março de 2020 a Circular nº 3.995, determinando o adiamento do prazo de encerramento da entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), data-base 31 de dezembro de 2019, para 1º […]
Medida Provisória nº 927/2020 – alterada pela MP nº 928/2020 – alterações tr…
Foi publicada na noite de domingo, 22/03/2020, a Medida Provisória nº 927/2020, alterada pela Medida Provisória nº 928/2020, publicada em 24/03/2020, que estabelece normas trabalhistas – aplicáveis a todos os empregados e empregadores – durante o estado de calamidade pública declarado em razão da Pandemia de COVID-19, a fim de flexibilizar as relações de trabalho. […]
Programa Antidesemprego – COVID-19: medidas trabalhistas
Dentre as medidas anunciadas pelo Governo Federal na tarde de 18/03/2020, está o atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços – FGTS – e do Simples Nacional, por três meses, para reforçar o caixa das empresas. Medidas trabalhistas também foram anunciadas e objetivam flexibilizar as regras da Consolidação das Leis do […]
Covid-19
Prezados clientes, parceiros e amigos, Visando a colaborar com a prevenção da propagação do Covid-19, ao mesmo tempo em que preservamos a saúde da nossa comunidade e continuamos a prestar serviços aos nossos clientes, informamos abaixo as medidas adicionais tomadas pelo nosso escritório para os próximos 15 dias, ou até a reavaliação da ameaça do vírus: […]
ICMS Estado de São Paulo – Programa Especial de Parcelamento (PEP)
No dia 06/11/2019 foi publicado o Decreto 64.564/2019, que institui nova etapa do Programa Especial de Parcelamento (PEP) para débitos relativos ao ICMS. BenefíciosEste programa garante, aos débitos com fato gerador ocorrido até 31/05/2019, a possibilidade de pagamento parcelado dos valores devidos, bem como redução de até 75% das multas e 60% dos juros incidentes, […]
Costa Tavares Paes é reconhecido pela Análise Advocacia 500
O Costa Tavares Paes é reconhecido como um dos escritórios mais admirados do Brasil na categoria abrangente pela Análise Advocacia 500 2019, tendo ficado, inclusive, entre os mais admirados do Estado de São Paulo. O anuário destaca a atuação nas áreas de arbitragem e cível e nos setores econômicos de agricultura e pecuária, financeiro e […]
Regulamentação da aplicação da Arbitragem aos Contratos Públicos de Infraestrutura
O Governo Federal publicou o Decreto 10.025 de 20 de setembro de 2019, regulamentando a solução, por meio de arbitragem, de eventuais controvérsias relacionadas a operações de infraestrutura – notadamente nos setores portuário e de transportes rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário. A previsão de se solucionar, por meio de arbitragem, os litígios oriundos de contratos […]
Debate sobre LGPD – Lei Geral de Proteção de dados (Lei 13.709/2018)
O escritório Costa Tavares Paes promoveu, no último dia 04 de setembro, um encontro com representantes das maiores seguradoras do Brasil para debater os impactos da Lei 13.709/2018 – mais conhecida como LGPD – Lei Geral de Proteção de dados – na atuação das empresas do mercado securitário. As seguradoras compõem um dos principais nichos […]
ICLG – International Arbitration: a practical cross-border insight into internatio…
1. Arbitration Agreements 1.1 What, if any, are the legal requirements of an arbitration agreement under the laws of your jurisdiction? The Brazilian Arbitration Law (Federal Law No. 9.307/1996 – “BAL”) distinguishes two different types of arbitration agreement depending on whether the dispute has already arisen or not: the submission agreement and the arbitration clause. […]
São Paulo
Condomínio Edifício São Luís Gonzaga
Rio de Janeiro
Lagoa Corporate
Brasília
Centro Empresarial Varig
Goiânia
Edifício NASA Business, Setor Sul