Richard Edward Dotoli

Sócio

Recebeu o prêmio Análise Advocacia 500 como um dos advogados mais admirados do Direito Tributário nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014 e ainda pela Chambers Latin America 2017.

Professor de Pós-Graduação em Direito Tributário na Fundação Getúlio Vargas – FGV-RJ. Professor de Pós-Graduação em Direito Tributário no IBMEC/RJ. Professor de Pós-Graduação em Direito Tributário na Universidade Federal Fluminense – UFF.


FONTENELLE, SÉRGIO; LODI, RICARDO; DOTOLI, RICHARD EDWARD. ICMS e IPI. Isenções, alíquota zero, bonificações e estorno de crédito. A atual posição jurisprudencial. In: III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO RIO DE JANEIRO. Tributação, Internacionalização e Perspectivas. Homenagem ao Professor Condorcet Rezende. Rio de Janeiro: IFA Brasil, 28 mar. 2014.

FERREIRA, Richard Edward Dotoli Teixeira. A Sujeição Passiva Tributária e a Retenção de Tributos na Fonte. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008.

FERREIRA, Richard Edward Dotoli Teixeira. Tributação das operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo – Convênio ICMS n. 110/2007 – aproximações e distanciamentos entre a ADI 4171 e o RE 781.926. In: GOMES, Marcus Livio; RIBEIRO, Ricardo Lodi (coord.). A tributação na indústria do petróleo e gás natural. São Paulo: Almedina Brasil, 2016.

Atuação
Formação
  • Doutorando em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2014)
  • Mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes – UCAM (2004)
  • Pós-graduado em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas – FGV (1999)
  • Formado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (1996)
Reconhecimentos
  • Reconhecido como um dos advogados mais admirados do Direito Tributário nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014 pela Análise Advocacia 500
  • Reconhecido como um dos melhores advogados da região pela Chambers Latin America (2017 e 2018).

Publicações

Divulgação do beneficiário final: UBO – Ultimate Beneficial Owner

Prazo – 26/06/2019 Faltam 3 meses para o encerramento do prazo para que as empresas divulguem seus respectivos beneficiários finais à Receita Federal do Brasil. A obrigatoriedade de informação dos beneficiários finais, assim considerados, em termos gerais, como as pessoas físicas que controlam determinada pessoa jurídica, está prevista na Instrução Normativa RFB n. 1.863/2018. Nesse […]

Divulgação do beneficiário final: UBO – Ultimate Beneficial Owner

Prazo – 31/12/2018 O prazo para que as empresas divulguem seus respectivos beneficiários finais à Receita Federal do Brasil se encerra em 31/12/2018. A obrigatoriedade de informação do beneficiário final, assim considerado, em termos gerais, como a pessoa física que em última instância controla a pessoa jurídica, foi instituída pela Instrução Normativa RFB n. 1634/2016. […]

PIS/COFINS-importação sobre serviços, locação de bens móveis e licença de uso de marcas…

No Acórdão n. 3301-004.585, os Conselheiros da 3ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do CARF trataram da incidência do PIS/Pasep e COFINS-Importação (“PIS/COFINS-Importação”) sobre serviços, locação de bens móveis e licença de uso de marcas e patentes provenientes do exterior. Relativamente aos serviços, para se verificar se os mesmos estão sujeitos a incidência do PIS/COFINS-Importação, […]

Incidência de CIDE-royalties sobre reembolso de “despesas com garantia”: descaracterizaç…

No Acórdão n. 3401-004.356, proferido pela 4ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), o contribuinte – fabricante e exportador de veículos automotores – foi autuado pelo não recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Royalties) sobre remessas efetuadas ao exterior no ano calendário de 2006. Sob a perspectiva […]

Solução de Consulta – serviço técnico e assistência técnica pagos à Suécia: não-in…

Na Solução de Consulta n. 65 de 2018 (SC 65/2018), a Receita Federal do Brasil (RFB) se manifestou sobre a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, por fonte situada no País, a pessoa jurídica domiciliada na Suécia, a título de contraprestação por serviço técnico […]

Reciprocidade internacional na desoneração da tributação de renda disposta no caput do a…

No acórdão nº 1402-002.900 de 2018, o CARF concluiu que as companhias estrangeiras de navegação marítima e aérea estão isentas do imposto sobre a renda no Brasil, desde que, no país de nacionalidade da empresa estrangeira, as companhias brasileiras também gozem da mesma prerrogativa (caput do art. 176 do RIR/99). A isenção, segundo o CARF, […]

Reembolso de despesas: ausência de documentação hábil para suportar a despesa

No acórdão nº 9101-003.377, publicado em 27 de março de 2018 no DOU, o tribunal administrativo (CARF) decidiu que, numa relação entre empresas relacionadas (no Brasil e no exterior), a empresa brasileira fez uma “contabilização atípica” das supostas despesas incorridas em nome da parte relacionada e, em razão da falta de suporte probatório para reembolso […]

Prestação de serviços de operadoras e agências de viagem

Na Solução de Consulta n. 56/ 2018 (SC n. 56/2018), publicada em 3 de abril de 2018 no DOU, a RFB respondeu consulta realizada por pessoa jurídica que atua no ramo de turismo no tocante a incidência do IRRF sobre remessas feitas ao exterior a título de cobertura de gastos pessoais de residente brasileiro em […]

Tributação aplicável sobre cessão de uso de programas de computador para armazenamento e…

A Solução de Consulta n. 29/2018 (SC n. 29/2018) manifestou entendimento da RFB no sentido de que a cessão de uso de programas de computador para armazenamento e exibição de documentos e vídeos na internet não está sujeita ao IRRF, CSLL, PIS e COFINS. A SC n. 29/2018 foi vinculada ao entendimento proferido pela RFB […]

Indenização por danos patrimoniais

Na Solução de Consulta n. 21 de 2018 (SC n. 21/2018), a Receita Federal do Brasil (RFB) se manifestou sobre a inclusão do valor de indenização por danos patrimoniais decorrentes de processo judicial na base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. O processo judicial envolveu a reparação de danos causados ao veículo acidentado […]