Autor: CTP Advogados
Tributação Internacional – Remessas Exterior – Serviços Técnicos – Aco…
IRRF – REMESSA AO EXTERIOR – NÃO INCIDÊNCIA – IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS – ART. 7 (LUCROS DAS EMPRESAS) – ACORDO CONTRA A BITRIBUTAÇÃO – BRASIL-FRANÇA Foi publicada na semana passada a Solução de Consulta nº 501/2017 (“SC 501/17”), na qual restou consignado o entendimento da Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (“RFB”) […]
Tributação Internacional – Remessas – Acordo Brasil-Itália – Cost Shar…
Foi publicada no dia 21.09.2017, a Solução de Consulta nº 442 da RFB (SC 442/17), que entendeu incidir Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) à 15% sobre os pagamentos feitos por empresa controlada no Brasil para sua controladora no exterior, a título de reembolso de custos com base em contrato de cost-sharing internacional (contrato […]
Costa e Tavares Paes Advogados é destaque no Chambers Latin America 2018
É com muito orgulho que anunciamos a escolha de dois profissionais do Costa e Tavares Paes Advogados (CTP) para fazer parte do ranking Chambers Latin America 2018, elaborado pelo prestigiado diretório internacional de escritórios e advogados, Chambers & Partners. Divulgado anualmente, o ranking seleciona os advogados que mais se destacaram pela qualidade de seus serviços […]
Redução de Capital – Devolução em Bens aos Sócios – Realização do Valor Just…
Foi publicada hoje, 19 de setembro de 2017, a Solução de Consulta nº 415 da RFB (SC 415/17), tratando da tributação, para fins de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ganho de capital decorrente de redução de capital social (devolução de capital) em bens imóveis […]
Alcance da confidencialidade
A confidencialidade, uma das mais estimadas vantagens da arbitragem, indiscutivelmente é uma expectativa legítima dos usuários desse mecanismo de resolução de conflitos e um elemento determinante na assinatura da cláusula compromissória. Vale destacar que a confidencialidade compreende, como regra geral, todo o procedimento, a própria existência do litígio, o valor em disputa, as provas produzidas, […]
Garantia de confidencialidade
Mesmo quando optam por um caminho alternativo ao Poder Judiciário para solucionar conflitos, as empresas podem discutir segredos corporativos com o devido sigilo e, simultaneamente, preservar sua imagem em relação aos efeitos desfavoráveis que litígios judiciais costumam causar. A confidencialidade — ou, ao menos, a discrição — é um corolário e uma garantia da escolha […]
Tributação Internacional – Ganho de capital – Não Residentes – IN RFB…
Entrou em vigor no dia 29/08/2017 a Instrução Normativa RFB nº 1732/17, que altera alguns dispositivos do art. 21, da IN RFB nº 1.455/14, sobre Ganho de Capital de Não-Residentes. O fato gerador do imposto de renda sobre o ganho de capital de não residentes decorrente da alienação de “bens ou direitos localizados no Brasil” […]
Detalhes da tributação no financiamento da arbitragem
No intuito de dar continuidade à abordagem de aspectos relacionados ao third-party funding (TPF) — ou financiamento da arbitragem por terceiros — iniciada no artigo de 3 de junho, neste texto analisamos os aspectos tributários desse modelo, em que os custos da parte litigante são financiados por fundo de investimento especializado, responsável pelo suporte financeiro. […]
Tributação Internacional – Acordo Brasil-Rússia Contra A Bitributação
Publicado no dia 1º de agosto, a Convenção entre o Brasil e Rússia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda (Acordo Brasil-Rússia), após quase 13 anos desde sua celebração. Esse é o 33º acordo contra a bitributação celebrado pelo Brasil e atualmente vigente (vale lembrar que […]
Remessas ao Exterior – Royalties – Transferência de Tecnologia – PIS/C…
Foi publicada na última sexta-feira, dia 28 de julho de 2017, a Solução de Consulta COSIT nº 340/2017, que reiterou o entendimento da Receita Federal do Brasil (RFB) no sentido da incidência do PIS-importação e da COFINS-importação (alíquota conjunta de 9,25%) sobre remessas feitas ao exterior a título de: (i) transferência de tecnologia; e (ii) […]
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