Categoria: Artigos
Ferramenta adicional: dispute boards ajudam a prevenir, identificar e solucionar conflitos
Não é raro que projetos sejam inviabilizados e que contratos sejam rompidos em razão de uma sobreposição de pequenas controvérsias e da morosidade das decisões judiciais (e até mesmo arbitrais). A implementação dos dispute boards visa justamente evitar essas ocorrências. Trata-se de comitês que atuam ao longo da execução dos contratos com o objetivo de […]
Arbitragem na construção civil
Dados divulgados pelas maiores câmaras brasileiras de arbitragem mostram que construção civil e infraestrutura estão entre os principais temas em discussão nos procedimentos arbitrais. Na Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil (Camarb), por exemplo, pelo menos 40% das demandas que administra estão relacionadas aos setores de construção civil e energia.
Direito de família: arbitragem pode ter papel relevante nas questões sucessórias e de fa…
A legislação brasileira — mais especificamente o artigo 852 do Código Civil — afasta o compromisso como forma de resolução de litígios quando estão envolvidas questões de direito pessoal de família que não tenham caráter estritamente patrimonial. Ocorre que essa limitação, por si só, não é mais capaz de afastar completamente o instituto da arbitragem, […]
Judicialização da arbitragem
Mesmo contando com cláusula compromissória, partes podem recorrer ao judiciário em circunstâncias específicas A escolha do instituto da arbitragem como meio de solução de controvérsias expandiu-se nos últimos anos e, atualmente ele é utilizado nas mais diversas áreas — da construção civil aos serviços relativos à tecnologia da informação — e por variadas partes — […]
Escolhas que fazem a diferença
Em prol do sucesso da arbitragem, partes devem estabelecer procedimentos aplicáveis O sucesso de uma arbitragem e um melhor aproveitamento das vantagens que pode oferecer estão diretamente relacionados às estratégias e escolhas processuais e procedimentais feitas pelas partes do contrato e/ou do litígio. O primeiro momento determinante para o êxito de um procedimento arbitral certamente […]
Litígios trabalhistas
No próximo dia 11 de novembro entram em vigor as previsões contidas na Lei 13.467/17. Mais conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, ela inseriu importantes mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e uma das suas grandes inovações é a possibilidade de pactuação, por empregado e empregador, de cláusula compromissória de arbitragem nos contratos […]
A arbitragem envolvendo a Administração Pública
Durante muito tempo, criaram-se barreiras ao emprego da arbitragem pela Administração Pública, sob o argumento de uma aparente incompatibilidade entre o interesse público e a solução privada de controvérsias. No entanto, a busca de uma solução célere e de qualidade aos litígios envolvendo a Administração Pública conduz, inevitavelmente, à expansão e consolidação da arbitragem, que […]
Conflitos Societários
As especificidades dos conflitos societários encontram na arbitragem um instrumento apto para sanar as mais diversas situações de forma ágil e discreta e também mais eficiente do que o Judiciário — considerando-se a provável especialização dos árbitros em relação às matérias em disputa. É por essas razões que tem aumentado a quantidade de instrumentos societários […]
Novo entendimento da Receita aumenta carga fiscal para setores de economia digital
Empresas de economia digital, como as de streaming e fintech, estão em franca expansão no Brasil. O país é um celeiro para companhias como Netflix, Facebook, Spotify, SnapChat e Unysis, que encontram aqui não apenas um mercado consumidor relevante, mas também um hub para toda a América Latina. Porém, um recente entendimento da Receita Federal […]
Alcance da confidencialidade
A confidencialidade, uma das mais estimadas vantagens da arbitragem, indiscutivelmente é uma expectativa legítima dos usuários desse mecanismo de resolução de conflitos e um elemento determinante na assinatura da cláusula compromissória. Vale destacar que a confidencialidade compreende, como regra geral, todo o procedimento, a própria existência do litígio, o valor em disputa, as provas produzidas, […]
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