Autor: CTP Advogados
Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior
O prazo para a entrega da Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE Trimestral”), referente à data-base de 30 de setembro de 2022, inicia em 31 de outubro de 2022 e encerra às 18 horas do dia 05 de dezembro de 2022. As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, […]
Programa Emprega + Mulheres (e outras disposições) Lei nº 14.457, de 2022
A Lei nº 14.457 de 21 de setembro de 2022 resulta da conversão, com alterações, da Medida Provisória nº 1.116, de 04 de maio de 2022. Entrou em vigor em 22 de setembro de 2022 e trata dos seguintes temas: 1. Programa Emprega + Mulheres Destinado à inclusão e à manutenção de mulheres no […]
Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior
O prazo para a entrega da Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE Trimestral”), referente à data-base de 30 de junho de 2022, inicia em 1º de agosto de 2022 e encerra às 18 horas do dia 05 de setembro de 2022. As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, […]
Prazo Bacen – Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil
O prazo para entrega do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País (“Censo Anual”), referente à data-base de 31 de dezembro de 2021, iniciou em 01 de julho de 2022 e encerra às 18 horas de 15 de agosto de 2022. Nos termos da Circular nº 3.795, publicada pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”) em […]
Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior
O prazo para a entrega da Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE Trimestral”), referente à data-base de 31 de março de 2022, inicia em 30 de abril de 2022 e encerra às 18 horas do dia 06 de junho de 2022, considerando que no dia 05 de junho de 2022, prazo original, não […]
Teletrabalho ou Trabalho Remoto – Medida Provisória nº 1.108 de 28 março de 2022
Em 28 de março de 2022, foi publicada a Medida Provisória nº 1.108/2022 para disciplinar o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado através do PAT- Programa de Alimentação do Trabalhador, bem como o regime de teletrabalho ou trabalho remoto, nos termos abaixo. A Medida Provisória tem validade e eficácia pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis […]
Gestantes – Retorno ao Trabalho Presencial Emergência de Saúde Pública de Importância Na…
Foi publicada nesta data a Lei nº 14.311/2022, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro no Dia Internacional da Mulher e suas disposições já se encontram em vigor. A referida lei estabelece o seguinte: Permanecerá afastada das atividades presenciais a gestante que ainda não tenha sido totalmente imunizada, de acordo com os critérios definidos pelo Ministério da […]
Dia Internacional da Mulher – Depoimentos
‘’O Costa Tavares Paes Advogados é uma empresa que valoriza e respeita as mulheres, assim como a diversidade. Chegar até aqui foi um desafio, nem sempre agradável, mas, apesar disso, valeu. Valeu a pena! O que eu e tantas outras mulheres, profissionais e mães fizeram, e ainda fazem, contribuiu para um mundo melhor, assim como […]
Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior
O prazo de entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE Anual”) ao Banco Central do Brasil (“Bacen”), referente a data-base de 31 de dezembro de 2021, iniciou em 15 de fevereiro de 2022 e encerra em 5 de abril de 2022, às 18 horas. A DCBE Anual é obrigatória para as pessoas […]
Retorno das Gestantes ao Trabalho Presencial – COVID-19
O Projeto de Lei nº 2058/2021 que cria regras para o teletrabalho de empregadas gestantes afastadas do serviço presencial em razão da pandemia de COVID-19, foi aprovado em sessão deliberativa extraordinária (virtual) do Plenário da Câmara dos Deputados em 16/02/2022. A proposta aguarda sanção do Presidente da República. Com a sanção presidencial, o afastamento das […]
São Paulo
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Rio de Janeiro
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Centro Empresarial Varig
Goiânia
Edifício NASA Business, Setor Sul