Categoria: Comunicados
Atendimento das Juntas Comerciais diante da COVID-19
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) retomou seus serviços no dia 12 de maio de 2020 de forma restrita, em atendimento às medidas de segurança estipuladas pelo Governo do Estado de São Paulo. O horário para atendimento será das 08h00 às 16h00, mediante agendamento prévio disponível no site do órgão e com […]
CVM Edita Norma para Regulamentar Assembleias Digitais
Em 17 de abril de 2020, de modo a possibilitar mais uma ferramenta para facilitar as operações das companhias em meio à Covid-19, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Instrução CVM nº 622 (“ICVM 622”), alterando a Instrução CVM nº 481 que trata sobre informações e pedidos públicos de procuração para exercício do […]
DREI regulamenta a participação e votação à distância em reuniões e assembleias de socie…
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia – DREI, por meio da Instrução Normativa nº 79, de 14 de abril de 2020 (“IN 79”) e em atenção à Medida Provisória nº 931, publicada em 30 de março de 2020 (“MP 931”), […]
Banco Central do Brasil anuncia medidas de combate aos efeitos do COVID-19
O Banco Central do Brasil (“Bacen”) anunciou medidas de combate aos efeitos do COVID-19 dada a rápida disseminação do vírus. O objetivo da autoridade monetária em momentos de crise de grande porte é manter a funcionalidade dos mercados financeiros. Nesse sentido, o Bacen implementou as seguintes novas medidas: (i) Novo Depósito a Prazo com Garantias […]
Deliberação CVM nº 849 – regulamenta a prorrogação de prazos e a flexibilização de…
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), conforme autorizada por meio da Medida Provisória nº 931, publicada em 30 de março de 2020 (“MP 931”), estabelece e regulamenta, por meio da Deliberação CVM nº 849, de 31 de março de 2020 (“Deliberação”), o prazo para apresentação de informações com vencimento no exercício de 2020 pelas companhias […]
Prorrogação de prazos para realização de conclaves ordinários, de mandatos dos administr…
Foi publicada em 30 de março de 2020, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 931 (“MP 931”). A MP 931 tem como objetivo flexibilizar prazos e dispositivos previstos na legislação societária vigente relativas aos conclaves ordinários, mandatos e concessão de poderes especiais aos órgãos de administração das sociedades, dentre […]
A arbitragem e o COVID-19
Em meio a uma crise sanitária sem precedentes, e um cenário econômico coberto de incertezas, são inúmeros os desafios que os operadores do Direito terão de enfrentar durante esse período de turbulência, além de auxiliar seus clientes da melhor maneira possível. No caso das demandas litigiosas, alguns desafios únicos se apresentam tendo em vista as […]
CODIV-19 – Mercado de Capitais
Diversos são os desafios que os agentes de mercado terão que enfrentar para passar pelos turbulentos momentos que a pandemia do COVID-19 – Coronavírus – vem causando. Em função disso, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) agiu rápido e editou, nos últimos dias, orientações diversas aos participantes, bem como medidas que visam à adequação dos […]
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – Prorrogação de Prazo
Comunicamos que o Banco Central do Brasil (Bacen), em caráter extraordinário motivado pelos efeitos da pandemia de Covid-19, editou em 24 de março de 2020 a Circular nº 3.995, determinando o adiamento do prazo de encerramento da entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), data-base 31 de dezembro de 2019, para 1º […]
Medida Provisória nº 927/2020 – alterada pela MP nº 928/2020 – alterações tr…
Foi publicada na noite de domingo, 22/03/2020, a Medida Provisória nº 927/2020, alterada pela Medida Provisória nº 928/2020, publicada em 24/03/2020, que estabelece normas trabalhistas – aplicáveis a todos os empregados e empregadores – durante o estado de calamidade pública declarado em razão da Pandemia de COVID-19, a fim de flexibilizar as relações de trabalho. […]
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