Comunicados

Tributação Internacional – Beneficiários Finais – Cost-Sharing – Lucros Auferidos no Exterior – Coligadas e Controladas – Royalties – Ágio – Substância sobre a Forma

INFORMAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS FINAIS – ENTIDADES NO EXTERIOR Publicado o Ato Declaratório Executivo Cocad nº 9/2017, por meio do qual […]

MP 806/2017 – Nova tributação de fundos de investimento fechados

1. RESUMO DAS ALTERAÇÕES No último dia 30 de outubro de 2017 foi publicada a Medida Provisória 806/2017 (“MP 806”) […]

Tributação Internacional – Remessas – Acordo Brasil-Itália – Cost Sharing Internacional – Licença de Uso de Software Adquirida de Terceiro

Foi publicada no dia 21.09.2017, a Solução de Consulta nº 442 da RFB (“SC 442/17”), que entendeu incidir Imposto de […]

Redução de Capital – Devolução em Bens aos Sócios – Realização do Valor Justo – Alienação – Adição ao Lucro Real – Solução de Consulta

Foi publicada hoje, 19 de setembro de 2017, a Solução de Consulta nº 415 da RFB (“SC 415/17”), tratando da […]

Tributação Internacional – Ganho de capital – Não Residentes – IN RFB 1732/17

Entrou em vigor no dia 29/08/2017 a Instrução Normativa RFB nº 1732/17, que altera alguns dispositivos do art. 21, da […]

Tributação Internacional – Acordo Brasil-Rússia Contra A Bitributação

Publicado no dia 1º de agosto, a Convenção entre o Brasil e Rússia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a […]

Remessas ao Exterior – Royalties – Transferência de Tecnologia – PIS/COFINS-Importação

Foi publicada na última sexta-feira, dia 28 de julho de 2017, a Solução de Consulta COSIT nº 340/2017, que reiterou […]

Conversão da MP nº 759/2016 na Lei 13.465/2017 traz Novas Regras sobre a Alienação Fiduciária de Imóveis

Alterações na Lei nº 9.514/1997 promovidas pela Lei 13.465 de 12 de julho de 207, trazem regras importantes em relação […]

Tributação Internacional – Acordo Brasil-Canadá

IRRF 15% – SERVIÇOS TÉCNICOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA SEM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA – SOLUÇÃO DE CONSULTA – RFB Foi publicada […]

A atuação pré-contenciosa como ferramenta para prevenção de disputas em tempos de crise

Com a delonga da crise econômica –  empurrada, em certa medida, pela crise política -, a classe empresarial está lidando […]

Tributação Internacional – Acordo Brasil-Bélgica

Remessas – Serviços Técnicos – Procurement (sem transferência de tecnologia) – Não-incidência de IRRF – Lucros de Empresa no Exterior […]

Tributação Internacional – Receita Federal – Remessas – IRRF – Cost-Sharing

TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL – REMESSAS – IRRF – NÃO APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA MAJORADA – REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS A COSIT, por meio […]

Programa Especial de Regularização Tributária – PERT

A Medida Provisória nº 783, de 31/05/2017, instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, novo programa de renegociação […]

Débitos Tributários – Município do Rio de Janeiro

PROGRAMA CONCILIA RIO – RETOMADA Débitos Tributários – Município do Rio de Janeiro Lei nº 6.156/2017 – Transação fiscal e […]

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